Processo 464218/06
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 22/09/2006 11:07
Autuado em 22/09/2006 11:07
Oficio de encaminhamento 1653314/06
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 890/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 10/06/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/06/2011 Acórdão   890/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
02/06/2011 Acórdão   890/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado 1ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado GENTIL PASKE DE FARIA
Procuradores: MICHEL SALIBA OLIVEIRA (credenciado), RODRIGO MAISTROVICZ LICHTENFELS (credenciado)
Interessado JOSE DE CASTRO FRANÇA
Origem MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU
Interessado ROSA CHEVONICA JOEKEL

Juntadas
DataDescrição
18/06/2010 10:14 Juntada do Protocolo nº 339988/10, referente a manifestação do Sr.Jose de Castro França.
13/05/2009 13:47 Juntada do Protocolo nº 212465/09, referente a manifestação da Prefeitura Municipal de Itaperuçu por parte do Sr José de Castro Souza.
05/09/2008 14:26 juntada do Protocolo nº 482477/08, referente a resposta do ofício 281/08 da parte do Prefeito Municipal de Itaperuçu
01/09/2008 17:04 juntada do Protocolo nº 473516/08, referente à resposta ao ofício nº 149/08 da parte de Michel Saliba Oliveira
15/08/2008 11:14 do Protocolo nº 442459/08, referente a pedido de carga.
16/04/2007 15:17 Juntada do Protocolo nº 175864/07, referente a resposta do ofício nº 130 /07 por parte do Gentil Paske de Faria.
02/02/2007 16:52 juntada aos autos 46421806 do Protocolo nº 4760/07, referente resposta em cumprimento ao despacho de fls 14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/06/2012 427 Despacho nº 967/2012
10/06/2011 303 Acórdão nº 890/2011
27/05/2011 301 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2011 de 02/06/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
06/08/2012 10:13 DP  
01/08/2011 09:40 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 181/2012 -
01/08/2011 09:40 GCG Despacho nº 967/2012 -
01/08/2011 07:34 GCNB  
06/07/2011 11:01 DIJUR Parecer nº 4825/2011 - REPRESENTAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO COM DETERMINAÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS. POR DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA ENVIO DE DOCUMENTOS.
02/06/2011 16:47 STP Acórdão nº 890/2011 -
02/06/2011 16:47 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 196/2011 -
02/06/2011 16:47 STP Certidão de Publicação DETC nº 231/2011 -
13/05/2011 11:58 GCG  
12/05/2011 11:57 DP Informação nº 1307/2011 -
07/04/2011 12:08 GCG Despacho nº 498/2011 -
07/04/2011 12:07 GCNB  
16/03/2011 09:22 SMPjTC Parecer nº 1438/2011 - Representação por contratação irregular de pessoal. Procedência da representação e imposição de restituição dos valores pagos pela municipalidade em juízo trabalhista. Instauração de auditoria para verificação das admissões de pessoal Representação por contratação irregular de pessoal. Procedência da representação e imposição de restituição dos valores pagos pela municipalidade em juízo trabalhista. Instauração de auditoria para verificação das admissões de pessoal
27/01/2011 11:49 DIJUR Parecer nº 1218/2011 - Representação - Inobservância do disposto no artigo 37, inciso II da CF - Pela procedência - Pela instauração de tomada de contas extraordinária para apurar as admissões de pessoal relacionadas nos autos nº 342669/03 e nº 582546/03.
13/09/2010 16:59 SITIO  
10/08/2010 14:04 DIJUR  
23/03/2010 09:42 GCG Despacho nº 1351/2010 -
23/03/2010 09:42 GCG Despacho nº 525/2010 -
23/03/2010 09:42 GCG Ofício com prazo nº 348/2010 -
26/05/2009 10:15 DIJUR Parecer nº 11970/2009 - Representação. Diligência à Origem para a reconstituição de documentos dos processos de admissão de pessoal que se encontram em remessa externa para diligência.
07/10/2008 11:51 GCG Despacho nº 835/2009 -
07/10/2008 11:51 GCG Ofício com prazo nº 899/2008 -
07/10/2008 11:51 GCG Ofício sem prazo nº 13/2009 -
07/10/2008 11:51 GCG Ofício sem prazo nº 43/2009 -
22/09/2008 10:28 DIJUR Parecer nº 16518/2008 - Representação. À deliberação do Corregedor-Geral sobre a concessão de novo prazo para encaminhamento dos processos de admissão de pessoal que se encontram em remessa externa para diligência.
18/08/2008 16:07 GCG  
15/08/2008 11:23 DG  
15/08/2008 11:16 GCG  
11/08/2008 16:31 DG  
11/08/2008 09:18 GP  
23/07/2008 14:46 GCG  
04/07/2008 12:26 DG  
04/07/2008 10:21 GP  
26/07/2007 10:43 GCG  
11/05/2007 10:09 SMPjTC Parecer nº 10865/2007 - procedência
27/04/2007 11:57 DIJUR Parecer nº 6859/2007 - Representação. Pela procedência. Envio de cópia dos autos ao Ministério Público Estadual. Encaminhamento de ofício do Município, para que remeta os documentos relativos às admissões pendentes de registro a este Tribunal.
24/10/2006 16:22 GCG  
20/10/2006 15:26 DIJUR  
25/09/2006 16:32 GCG  
22/09/2006 15:08 GP  
22/09/2006 11:07 DP  

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